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A Angola Telecom reconheceu no seu relatório de contas de 2024 que a situação financeira da Angola Cables, onde detém 51% do capital, continua a gerar riscos para a empresa pública.
Segundo o documento, Angola Cables apresenta capitais próprios negativos e encontra-se em situação de incumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei das Sociedades Comerciais, a qual estabelece a dissolução de uma empresa ou a redução do seu capital, pelos sócios, se as contas mostrarem que foi perdido metade do seu capital social.
O relatório da Angola Telecom refere que, perante este cenário, os accionistas analisam diferentes soluções para regularizar a situação da Angola Cables, incluindo uma eventual reestruturação da sociedade e da sua dívida bancária.
As possíveis soluções expressas no documento indicam que os accionistas buscam pôr em prática a alternativa prevista no artigo supracitado, que também prevê que a dissolução pode ser evitada caso os sócios injectem dinheiro suficiente para garantir pelo menos dois terços da cobertura do capital da empresa.
O documento admite, entretanto, que enquanto o plano não for concluído nem aprovado, não é possível estimar os impactos que esta fragilidade poderá ter nas contas da Angola Telecom.
Sublinha ainda que a Angola Telecom não dispõe de informação suficiente para avaliar eventuais responsabilidades adicionais que possam recair sobre a empresa, na qualidade de accionista maioritária da Angola Cables.
Paralelamente, o relatório destaca compromissos assumidos pela Angola Telecom no processo de privatização de 15% da sua participação na TV Cabo.
Sem condições financeiras para suportar os custos da operação, o relatório revela que a Angola Telecom assinou em Maio de 2024 um acordo de reconhecimento de dívida, comprometendo-se a reembolsar cerca de 250 milhões de kwanzas em despesas de consultoria.
O mesmo acordo prevê ainda o pagamento de mais 65 milhões de kwanzas caso a Oferta Pública Inicial seja concretizada com sucesso.
Como reportado recentemente pelo Portal de T.I, a Angola Telecom obteve um resultado líquido positivo em 2024, que tirou a empresa do ‘terreno negativo’ verificado em 2023, quando registou prejuízos avaliados em 14,9 mil milhões de kwanzas (cerca de 16,1 milhões USD).