Ferreira Manuel 
363
A tributação do comércio electrónico tem trazido grandes desafios, principalmente no consumo e no rendimento, visto que o consumo é cada vez mais realizado com recurso a ferramentas tecnológicas, afirmou o PCA da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, durante o “Encontro Metodológico com os Grandes Contribuintes”.
Durante a sua intervenção, José Leiria referiu que os mecanismos para a tributação do comércio electrónico têm sido muito discutidos ao nível de organismos internacionais e regionais, e constitui também um desafio para Angola, na medida em que se nota cada vez mais o consumo a aumentar neste segmento.
Segundo o PCA, os desafios para que esse consumo seja devidamente tributado surge muitas vezes quando um dos agentes deste processo não está sediado em Angola.
“Desafios se colocam, dado que as plataformas utilizadas para que este processo se efective são plataformas digitais intangíveis do ponto de vista de aferição documental”, referiu.
José Leiria diz por isso ser necessário perceber “como é que nós vamos trabalhar nesses processos, prevenindo o comércio ilícito e trazendo mais facilidade para o perímetro fiscal, de tal modo que a circulação internacional de mercadorias para dentro e fora do nosso país não seja negativamente impactada”.
Durante o encontro, realizado na última semana no quadro das comemorações do 10.º aniversário da AGT, foram também consideradas perspectivas sobre a salvaguarda das garantias dos contribuintes nas fases graciosa e judicial, e a modernização do processo de desembaraço aduaneiro e a responsabilidade dos intervenientes.
