Angola participa na 7ª sessão do comité ad hoc da ONU sobre combate ao uso criminoso das TIC

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Uma delegação angolana liderada pelo Procurador-Geral Adjunto da República, Gilberto Mizalaque, participa desde segunda-feira (29) na 7ª e última sessão do Comité Ad Hoc para a elaboração de uma convenção internacional sobre o combate ao uso de tecnologias de informação e comunicação para fins criminosos.

Quadros superiores dos Órgãos Auxiliares da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Direitos Humanos também fazem parte da comitiva que, desde Fevereiro de 2022, tem participado nas sessões de trabalho, contribuindo com subsídios importantes para o enriquecimento do projecto.

De acordo com uma nota da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas, citada pela Angop, a 7ª e última sessão do Comité Ad Hoc decorrerá até ao dia 9 de Fevereiro, com a discussão dos projectos do texto revisto da convenção e da resolução da Assembleia Geral, bem como a aprovação do relatório final.

O posicionamento de Angola centra-se no capítulo da criminalização dos crimes informáticos, que inclui as novas tendências do crime de abuso sexual infantil ou exploração de material sexual infantil por meios informáticos, a aplicação de medidas processuais, a cooperação internacional, nomeadamente a assistência técnica na partilha electrónica provas, bem como sobre a necessidade de utilização de provas electrónicas para a investigação de crimes graves.

O Comité Ad Hoc foi criado através da resolução 74/247 da Assembleia Geral e inclui especialistas representando todas as nações, para desenvolver uma convenção internacional abrangente sobre o combate ao uso das TIC para fins criminosos, levando em consideração os instrumentos e esforços dos acordos internacionais existentes em cada Estado-membro.

 

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