Ferreira Manuel 
O Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, revelou nesta quinta-feira (21) que a instituição está a trabalhar nos instrumentos legais para a regulamentação das operações financeiras que envolvem “activos virtuais”, como é o caso das criptomoedas, stablecoins e dos NFTs, por exemplo.
“[…] Angola, no âmbito do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro, está a trabalhar na preparação de instrumentos legais e regulatórios orientados para os activos virtuais e prestadores de serviços de activos virtuais”, disse.
Na sua explanação, José de Lima Massano indicou que a medida teve influência das recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que reconhecendo a irreversibilidade do movimento das finanças descentralizadas e da crescente utilização de activos virtuais em todo mundo, publicou, em 2021, recomendações de como mitigar os riscos associados a este tipo de serviço financeiro.
A revelação surge um mês após os Supervisores do Sistema Financeiro terem proposto a criação de uma força-tarefa para regular os criptoactivos em Angola e uma semana após o BNA publicar o aviso N°11/2022, documento que estabelece os requisitos e procedimentos para a autorização de constituição de instituições financeiras não bancárias ligadas à moeda e crédito, como é o caso de “instituições de moeda electrónica”.
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