Carlos Feijó: administração pública não está preparada para o tratamento de dados pessoais

Carlos Feijó: administração pública não está preparada para o tratamento de dados pessoais

A declaração foi feita durante o “Seminário Internacional sobre Protecção de Dados Pessoais em Angola: Superações de Desafios e Exploração de Horizontes”, realizado no passado dia 26 de Janeiro, em Luanda, pela Agência de Protecção de Dados (APD).

Intervindo no painel subordinado ao tema “Protecção de Dados Pessoais como Direito Fundamental do Cidadão”, o catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Carlos Feijó, destacou que a administração pública e a protecção de dados pessoais estão interligados, especialmente em contextos em que o governo ou as entidades governamentais tratam de informações pessoais dos cidadãos.

Entretanto, o docente universitário observou que no caso de Angola, a mesma administração pública que maior volume de informações pessoais trata, é também a que menor preparo possui em matérias de classificação da informação e atribuição de acessos a documentos.

“O que eu noto hoje, e por isso é que se fala em reforma da administração pública, é que a administração pública angolana não está preparada para tratar de dados pessoais (…)”, começou por dizer.

Para reforçar este posicionamento, Carlos Feijó citou exemplos relacionados a matérias de segredo de Estado, área em que, segundo o académico, a administração pública deixa muito a desejar.

“Por exemplo, a administração pública não sabe lidar com a matéria de segredo de Estado, isto é, não sabe classificar (dados), nunca classifica, não há um responsável para a execução de matéria de segredo de Estado na administração pública, da mesma forma que não há um responsável para tratamento de dados pessoais em cada sector como a lei exige. Estão aqui alguns exemplos para dizer que a administração pública não está preparada”.

Neste quadro, o também constitucionalista defendeu que a administração pública angolana deve dispor de responsáveis em matérias de segredo do Estado, bem como especialistas em protecção de dados pessoais.

Carlos Feijó defendeu ainda a necessidade urgente de se tornar a APD numa autoridade administrativa independente, por considerar que a sua actual forma de organização, com a figura de superintendência, condiciona a sua actuação e limita os seus poderes.

 

Partilhar artigo:

Somos um portal de notícias, voltado às tecnologias de informação e inovação tecnológica. Informamos com Rigor, Objectividade e Imparcialidade. Primamos pela qualidade, oferecendo aos nossos leitores, a inclusão tecnológica e a literacia digital

+(244) 930747817

info@pti.ao | redaccao@pti.ao

Mais Lidas

Últimos Artigos

Desenvolvido Por SP Media