Ferreira Manuel 
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O parlamento aprovou nesta quarta-feira, 28 de Fevereiro, a proposta de lei que proíbe e criminaliza a mineração de criptomoedas e outros activos virtuais em todo o território nacional, com 104 votos a favor, dois contra e 71 abstenções. Durante a sessão, referente à 4ª Reunião Plenária Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da V Legislatura, os deputados mostraram-se divididos quanto à proibição desta actividade, com alguns considerando mesmo a medida como prejudicial à inovação tecnológica.
Segundo a deputada do grupo parlamentar da UNITA, Albertina Ngolo, a abstenção deveu-se ao facto de considerar que legislar sobre esta matéria é um “desafio complexo,” devido à natureza descentralizada e global da tecnologia por trás das criptomoedas.
“Entendemos que, se é verdade que há custos operacionais altos, impactos ambientais negativos, crimes financeiros e complexidade técnica que exige conhecimentos especializados, também é verdade que as criptomoedas e outros activos virtuais são fontes potenciais de lucro e incentivam a participação na rede e validação das transacções, entre outros”, disse.
Neste sentido, a deputada considera necessária uma compreensão clara destas tecnologias, para se garantir que as leis sejam eficazes e não prejudiquem a inovação tecnológica.
Por sua vez, o deputado João Pilamozi, do MPLA, disse ter votado favorável à proposta por considerar de suma importância a garantia da soberania monetária e fiscal do país, bem como a função do Banco Nacional de Angola (BNA) como a única entidade com autoridade legal para a emissão de notas e moedas metálicas em formato físico e digital.
João Pilamozi considera importante e aviado mitigar os efeitos negativos das criptomoedas que, segundo o deputado, têm elevado no sistema financeiro mundial o risco real de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, bem como sérias consequências ambientais fruto do alto consumo de energia das fábricas ou fazendas de mineração de criptomoedas, causando consequências na segurança energética nacional.
Entretanto, para a deputada do Partido Humanista de Angola, Florbela Malaquias, que também se absteve, proibir a mineração de criptomoedas no país e apreender o equipamento utilizado para esta actividade é o mesmo que excluir Angola do mercado de inteligência artificial e de uma parcela significativa da economia mundial em crescimento, bem como impedir a possibilidade de investigação científica nesta área.
A proposta de lei estabelece pena de prisão de um a cinco anos para quem tiver em sua posse material informático, de comunicação e infra-estruturas destinadas à mineração de criptomoedas, e pena de prisão de três a oito anos para quem utilizar qualquer licença de instalações eléctricas para fins de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais.
