Departamento do Tesouro americano capacita magistrados angolanos sobre crimes cibernéticos

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O Departamento do Tesouro norte-americano, em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR), capacitou na última semana os magistrados do Ministério Público sobre crimes financeiros, cibernéticos e meios de obtenção de provas electrónicas.

Segundo um comunicado da PGR citado pela Lusa, o seminário de capacitação considerou temas como branqueamento de capitais, investigação financeira paralela, criptomoedas e crimes cibernéticos e os meios de obtenção de provas.

No que respeita às criptomoedas, crimes cibernéticos e os meios de obtenção de provas, o seminário focou-se na abordagem de conceitos sobre características criptográficas, mineração como prova de trabalho, carteiras com custódia e sem custódia e rastreio dos fluxos financeiros.

Referindo-se aos crimes relacionados às criptomoedas no contexto da legislação nacional, a PGR esclarece no documento que embora haja pouca clareza regulatória sobre os mesmos, este tipo de crimes podem ser fundamentados nas leis vigentes sobre crimes financeiros.

“Em relação à criptomoeda, por se tratar de uma realidade nova no ordenamento jurídico angolano e apesar da sua pouca clareza, o crime pode ser fundamentado com base nas leis sobre crimes financeiros ou nas regras ditadas pelo Banco Nacional de Angola”, esclarece.

O seminário de capacitação dos magistrados decorreu em formato híbrido e juntou 83 participantes na sala de reuniões do edifício-sede da PGR, em Luanda, no âmbito da cooperação com o Departamento do Tesouro norte-americano.

Fonte: Lusa

 

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