MINTTICS prepara legislação para media digitais

O dado foi revelado pelo director Nacional de Informação e Comunicação Institucional, João Demba, em uma entrevista concedida ao Jornal de Angola. De acordo com o responsável, que respondia à questão relactiva aos mecanismos existentes ou em desenvolvimento para disciplinar a circulação de informação nas redes sociais, o “regulamento de mídia digital/mídia online” não tem por objectivo “disciplinar” a circulação de informação, mas sim de viabilizar uma circulação racional, urbana e responsável da informação nestes espaços virtuais.

“A ideia inicial que vale a pena referir é a da necessidade de se utilizar as TIC e estabelecer relacionamentos no virtual com harmonia, respeito, urbanidade, de forma racional e não propriamente disciplinar. Afinal, Angola é um Estado Democrático de Direito, que prima e valoriza a liberdade de expressão e de opinião, bem como o respeito pelos direitos fundamentais. Há, no entanto, um mecanismo não persuasivo, que deverá produzir resultados a longo prazo, porém de forma mais consolidada. Referimo-nos à melhoria da literacia digital das pessoas. Já o mecanismo legal, em que podemos citar o regulamento de mídia digital/mídia online, ao ser aprovado pela Assembleia Nacional, dada a sua natureza, certamente produzirá resultados a curto prazo, não no sentido de “disciplinar” a circulação de informação, mas sim da utilização de mecanismos que permitam a circulação de informação de forma responsável, racional, urbana e voltada ao progresso social,” referiu.

Relactivamente à proliferação das plataformas digitais no país e o seu compromisso com o interesse público, João Demba disse haver ainda muito espaço para discussão e reflexão sobre esta temática, salientando, no entanto, a importância das mesmas estarem legalmente constituídas, de modo a permitir a criação e a implementação de políticas públicas capazes de reforçar, de forma responsável, a presença das plataformas digitais na sociedade.

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João Demba, Director Nacional de Informação e Comunicação Institucional – Créditos: D.R

Ao nível institucional (Executivo e não só), o responsável considera haver a necessidade de se melhorar as competências técnico-profissionais e a articulação entre as várias instituições, para que se possa tirar melhor proveito das plataformas digitais. Pois, sublinha, é visível a importância e a influência destas ferramentas sobre o cidadão, na construção do estado de opinião pública e percepção generalizada sobre os vários assuntos da vida e do país.

A problemática da desinformação e das notícias falsas também foi abordada ao longo da entrevista, com o director a admitir que as tecnologias de informação e comunicação ajudaram a impulsionar estes fenómenos que, observa, não constituem problemas exclusivos de Angola. Como solução, o responsável destaca o papel dos jornalistas e do interesse público neste assunto, para que seja possível a mitigação e diminuição significativa do nível de importância destes fenómenos nas relações sociais e na vida das pessoas.

O director Nacional de Informação e Comunicação Institucional considera assim que, quanto mais responsável, isenta e objectiva for a produção e a disseminação de informação de interesse público, menos importância terão a desinformação, as notícias falsas e a pós-verdade. E, com isso, enfatiza, ganha a democracia e promove-se uma sociedade mais justa voltada ao progresso social.

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