Ferreira Manuel 
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A Assembleia Geral adoptou a “Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético”, um tratado global que visa fortalecer a cooperação internacional para combater o crime cibernético e proteger as sociedades contra ameaças digitais.
O tratado, juridicamente vinculativo e adoptado nesta terça-feira (24), é o resultado de cinco anos de discussões entre os Estados-membros da ONU. O processo contou com vários comités especiais de Angola junto das Nações Unidas que ao longo destes anos contribuíram com subsídios relevantes para este arranjo.
#BREAKING
UN General Assembly ADOPTS United Nations Convention against Cybercrime, strengthening international cooperation for combating such crimes committed by means of ICT systems and sharing of evidence
The resolution was adopted without a vote pic.twitter.com/H6w4H0MYW4— UN News (@UN_News_Centre) December 24, 2024
Em comunicado, o secretário geral da ONU, António Guterres, saudou a adopção da Convenção, o primeiro tratado internacional de justiça criminal a ser negociado em mais de 20 anos.
“Este tratado é uma demonstração de multilateralismo bem-sucedido em tempos difíceis e reflete a vontade coletiva dos Estados-membros de promover a cooperação internacional para prevenir e combater o crime cibernético”, pode ler-se no comunicado atribuído a sua porta-voz.
O comunicado reforça que o tratado cria uma plataforma sem precedentes para colaboração na troca de evidências electrónicas, protecção para vítimas e prevenção, ao mesmo tempo que garante que os direitos humanos sejam protegidos online.
A Convenção será aberta para assinatura numa cerimónia formal a ser realizada em Hanói, Vietname, em 2025. O documento entrará em vigor 90 dias após ser ratificada pelo 40º signatário.
