Ferreira Manuel 
O Director-Geral da TV Cabo Angola, Francisco Ferreira, revelou que a empresa que dirige tem registado, nos últimos 3 anos, uma quebra quinzenal avaliada entre 1.500 e 2.000 dólares norte-americano em furtos de equipamentos que são posteriormente utilizados para a distribuição ilegal de canais.
Os dados foram avançados durante o webinar realizado na última terça-feira, 15 de Março, pela Dstv Angola, com o tema “Combater a Pirataria. Compreender o Contexto Local e Global”. Durante o evento, Francisco Ferreira avançou também que nesse período a TV Cabo Angola apresentou cerca de 130 queixas ao Serviço de Investigação Criminal (SIC).
De acordo com Francisco Ferreira, citado pela agência noticiosa Lusa, a situação é “extremamente grave”, pois os equipamentos furtados não são produzidos localmente, o que obriga a empresa a gastar moeda estrangeira para a substituição dos mesmos. Quanto a actuação das autoridades sobre os casos, o director disse:
“A gente faz queixa, apresenta provas, matrículas de carros e continua tudo na mesma. Nós sabemos onde é que estão os equipamentos, nos postes da Ende, da Angola Telecom, colocados. Têm técnicos próprios que sobem e vão lá arranjar e instalar os equipamentos, têm serviços ‘door to door’ [porta à porta], andam na rua a vender o serviço, completamente impunes, sem problemas”.
Por sua vez, o Chefe do Departamento de Crimes Cibernéticos do SIC, Francisco Policarpo, que também participou do evento, fez saber que, em 2021, a direcção-geral do SIC registou cerca de 550 participações de crimes informáticos e a nível da capital recebeu 540 participações criminais, perfazendo um total de mais de mil denúncias.
“Actualmente, o SIC já encerrou cerca de quatro centros de distribuição ilegal de sinal de televisão por assinatura. Foram quatro pontos que o SIC autuou no ano passado, em Outubro, e ainda temos alguns pontos que iremos desmantelar com o passar do tempo”, disse Francisco Policarpo.
De acordo a Directora do Departamento Jurídico e de Regulação da Multichoice Angola, Nair Pitra, em Angola, as empresas de televisão por assinatura têm sido confrontadas com distribuições e utilizações indevidas dos seus canais um pouco por todo o país, com a intercepção do sinal e conteúdos pagos a valores elevadíssimos, que são transmitidos ilegalmente a um valor abaixo do real.
A responsável observou, no entanto, que com a aprovação do novo Código Penal, em 2020, Angola passou a ter uma legislação específica para tipificar esse tipo de crime e penalizar essas acções. Com base no novo documento, a moldura penal para quem, sem autorização, aceder à totalidade ou parte de um sistema de informação de que não é titular, vai até 2 anos de prisão e a multa é de até 240 dias.
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