Ferreira Manuel 
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O Executivo apreciou esta sexta-feira, 14 de Novembro, a proposta de lei para as startups, durante a 2.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, em Luanda. O quadro legal prevê isenções fiscais e incentivos dirigidos ao empreendedorismo inovador, para acelerar a diversificação e modernização da economia angolana.
Segundo o secretário de Estado para a Indústria, Carlos Rodrigues, a proposta estabelece um selo de startup destinado a empresas com projectos inovadores, modelo de negócio escalável, menos de cinco anos de actividade e volume de negócios inferior a 3.500.000 dólares. Este selo terá validade de cinco anos, renovável por igual período.
Está igualmente prevista a criação de um pré-selo válido por 12 meses, dirigido a empreendedores que se encontrem em fase de estruturação ou formalização da empresa, permitindo o acesso antecipado a determinados benefícios e programas de apoio.
Entre os incentivos fiscais propostos contam-se a isenção de imposto industrial, imposto predial e direitos aduaneiros por três anos. Para os investidores, a proposta introduz uma redução de 75% no imposto sobre aplicação de capitais, medida que visa estimular o financiamento de iniciativas tecnológicas e criativas e reforçar o ecossistema de inovação nacional.
Carlos Rodrigues sublinhou que esta é a primeira vez que Angola avança com um enquadramento regulatório próprio para startups, alinhado ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, e concebido para apoiar modelos de negócio de base tecnológica e vocação global.
A Proposta de Lei das Startups segue agora para a Assembleia Nacional, com carácter de urgência, para apreciação e votação pelos deputados.
O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) saudou a avaliação positiva do diploma pelo Executivo, afirmando que o país “deu um passo determinante rumo à modernização do ambiente de negócios e ao fortalecimento da inovação nacional”.
“A aprovação da Proposta de Lei das Startups marca o início de uma nova fase na política de inovação do país. Angola reafirma o seu compromisso com o empreendedorismo, e o INAPEM reforça o seu papel estratégico na construção do futuro económico assente em criatividade, tecnologia e talento nacional”, refere em nota divulgada nas suas redes sociais.
