Ferreira Manuel 
Falando no painel dedicado ao tema “A Importância das TIC na Tributação e no Alargamento da Base Tributária”, o economista e docente, Carlos Rosado de Carvalho, enalteceu o importante papel das tecnologias de informação e comunicação nas finanças públicas, na medida em que garantem a melhoria dos serviços tributários por meio de mecanismos inteligentes de obtenção e gestão de dados, resultando numa fiscalização e tributação mais eficientes.
“As tecnologias são imprescindíveis e absolutamente necessárias. Costuma-se a dizer que na vida há duas coisas certas: morrer e pagar impostos. E com as tecnologias não temos e não teremos como fugir dos impostos, porque está tudo conectado como se de um big brother se tratasse,” disse.
O economista critica, no entanto, o pouco aproveitamento destas soluções por parte da administração pública, apelando por isso que o Estado faça um progresso na utilização das TIC para que estas ajudem a simplificar a vida ao cidadão.
“Vou falar da minha área. Por exemplo, o Orçamento Geral do Estado é-nos dado em PDF e eu que quero fazer análises do orçamento não consigo fazê-lo. E podem dizer-me que há já aplicações para transformar PDFs em Excel, por exemplo, mas a verdade é que estas também não funcionam em muitos casos. Portanto, a administração pública e o governo não devem só usar as tecnologias para cobrar impostos, devem também usá-las para facilitar a vida ao cidadão,” apelou.
À par do Orçamento Geral do Estado (OGE), o académico referiu-se também aos atrasos na disponibilização da Conta geral do Estado (CGE) cuja celeridade, devia ser possível com o auxílio de ferramentas tecnológicas que, além de acelerar a disponibilização, simplificariam também o seu manuseio e a análise dos dados neles contidos.
“Outro exemplo concreto dum problema que eu tenho agora é conhecer a Conta geral do Estado de 2020. Todos sabemos que o que interessa é a CGE, porque o OGE é uma previsão. Entretanto, mesmo estando em 2023 eu não conheço a Conta Geral do Estado de 2020. Pedi à Assembleia Nacional e sabem o que me disseram? Que aquilo estava em não sei quantos ficheiros em papel. Ou seja, os cidadãos querem saber onde é que estes senhores gastaram os nossos impostos e aquilo está em papel. Portanto, é preciso que o Estado faça recurso das tecnologias para a cobrança de impostos, aliás, é absolutamente necessário que o Estado cobre impostos se quisermos ter escolas, hospitais, estradas, etc., mas é também fundamental que utilize as tecnologias para simplificar processos,” realçou.
Carlos Rosado falou igualmente dos constrangimentos com que se debatem os jornalistas ao fazerem pedidos de entrevistas aos ministros, por exemplo, cujas equipas de gestão de comunicação ainda exigem que estes pedidos sejam feitos por meio de um documento físico. O que, segundo Carlos Rosado, ilustra um mau aproveitamento das TIC.
“A gente telefona ao ministério a pedir uma entrevista ao ministro, por exemplo, e dizem-nos para enviar uma carta. Mas afinal as tecnologias de informação servem para quê?! São estas minudências que nos levam a pensar que o Estado, que é gerido pelo governo, usa as tecnologias apenas para o benefício de algumas poucas pessoas e não em benefício do resto dos cidadãos. As tecnologias são imprescindíveis, como disse, são absolutamente necessárias e devem ser usadas para facilitar a vida aos cidadãos,” concluiu.
Assista na íntegra os painéis abordados durante a segunda edição do Angola Digital Forum clicando aqui.
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