Ferreira Manuel 
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Angola prevê iniciar o processo de adopção de assinaturas electrónicas avançadas articuladas à identidade e à certificação digital, anunciou na última semana o director geral do Instituto de Modernização Administrativa, Meick Afonso, durante o encerramento da 7.ª edição do Fórum IMA.
O encontro, realizado na última sob o tema “Sistemas de Assinatura Electrónica e Carimbo do Tempo”, reuniu instituições públicas para debater matérias ligadas à certificação digital, contratação pública electrónica e facturação electrónica, num contexto em que o Executivo procura acelerar a modernização administrativa e reforçar os mecanismos de segurança das transacções digitais.
Segundo Meick Afonso, os próximos passos passam pela integração institucional dos sistemas e pelo levantamento das necessidades dos órgãos do Estado, no âmbito da criação de uma infra-estrutura central de certificação digital.
A certificação digital, explicou, constitui um mecanismo associado à segurança dos dados e das transacções, razão pela qual a capacitação e a inclusão digital são desafios deste processo, referiu o responsável.
Durante o fórum, a Administração Geral Tributária apresentou a experiência da facturação electrónica em Angola, enquadrada no regime jurídico das facturas e documentos equivalentes, assim como os mecanismos de validação digital aplicados aos documentos fiscais.
O presidente do conselho de administração da AGT, José Leiria, defendeu que as assinaturas electrónicas e os carimbos do tempo reforçam a autenticidade documental e permitem validar a data e hora das operações realizadas em ambiente digital.
Já o Serviço Nacional de Contratação Pública apresentou a utilização destes mecanismos nos processos de contratação pública electrónica, incluindo a emissão de despachos, assinatura de contratos e submissão de propostas.
O fórum contou ainda com a participação do especialista brasileiro André Caricati, que partilhou a experiência da Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Brasil e abordou desafios relacionados com a universalização dos certificados digitais e a governação da infra-estrutura.
