Carolina Ventura 
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O Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) exige à Google que venda algumas das suas plataformas de publicidade digital, incluindo o AdX (Ad Exchange) e o DFP (DoubleClick for Publishers), por considerar que a empresa mantém um monopólio ilegal no sector.
A decisão foi motivada por uma deliberação após um juiz federal ter concluído que a Google exerce controlo desleal sobre os mercados de servidores de anúncios e bolsas publicitárias, prejudicando a concorrência e limitando o desenvolvimento de outras empresas no ramo.
O DoJ considera a separação das unidades publicitárias como essencial para restaurar o equilíbrio do mercado e garantir que as outras empresas possam competir em condições justas. Segundo a instituição, o domínio da Google lhe permite manipular preços, recolher quantidades massivas de dados e excluir concorrentes com práticas sistemáticas.
“Este conjunto abrangente de soluções — incluindo a alienação dos monopólios obtidos ilegalmente pela Google e dos produtos que foram os principais instrumentos do esquema ilegal da Google — é necessário para encerrar os monopólios a Google, negar à Google os frutos das suas violações, reintroduzir a concorrência nos mercados de troca de anúncios e servidores de anúncios de editores e proteger contra reincidências no futuro”, pode ler-se no documento disponibilizado pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Virgínia.
Em reacção à exigência tornada pública na última semana, a Google contestou a proposta, alegando que a medida vai além do determinado pelo tribunal e que existem alternativas mais razoáveis, como a partilha de dados com concorrentes, maior transparência nas operações e regras mais claras para todos os agentes do mercado.
“O Departamento de Justiça reconheceu que a solução proposta pela Google para tecnologias de anúncios aborda integralmente a decisão do Tribunal sobre responsabilidade. As propostas adicionais do Departamento de Justiça para forçar a alienação das nossas ferramentas de tecnologias de anúncios vão muito além das conclusões do Tribunal, não têm base legal e prejudicariam editores e anunciantes”, afirmou a vice-presidente para os assuntos regulatórios da Google, Lee-Anne Mulholland.
Contexto
Em Janeiro de 2023, o Departamento de Justiça, com procuradores-gerais de vários estados e da Comunidade da Virgínia, ajuizou uma acção civil antitruste contra a Google por monopolizar tecnologias-chave de publicidade digital, conhecidas como “ad tech stack”, das quais os editores de sites dependem para comprar e vender anúncios que alcançam milhões de clientes.
A denúncia alegava que, por meio de uma série de aquisições e manipulação anti-competitiva em leilões, a Google subverteu a concorrência por mais de 15 anos. Como resultado da conduta anti-competitiva e excludente da Google, os seus concorrentes em tecnologia de publicidade foram neutralizados ou eliminados.
Após um longo processo, em Abril último, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Virgínia decidiu que a Google violou a lei antitruste ao monopolizar os mercados de publicidade digital na web aberta. Segundo o Tribunal, a empresa “prejudicou os seus clientes de publicidade, o processo competitivo e, em última análise, os consumidores de informações na web aberta”.
Agora o caso deverá seguir para julgamento a 22 de Setembro de 2025, altura em que serão debatidas as possíveis medidas correctivas. Este processo junta-se a outros que a empresa enfrenta em território norte-americano, relacionados com o seu domínio nas pesquisas online e no navegador Chrome.
