Ferreira Manuel 
4
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 50 milhões de dólares norte-americanos para a execução do “Programa Conectividade”, destinado à expansão da rede de banda larga nas zonas menos servidas do país, com prioridade para escolas e centros comunitários.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 394/26, de 20 de Outubro, que autoriza também a abertura de um concurso público para a execução do programa, enquadrado no Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA).
Segundo o diploma, o investimento busca ampliar o acesso à conectividade de banda larga em áreas onde a oferta de serviços é limitada, através de um mecanismo que mobiliza os operadores de mercado a investir em zonas onde, por si só, não teriam incentivos para o fazer.
O documento estabelece que os activos adquiridos no âmbito do programa passam a integrar o património do Estado desde o primeiro momento, devendo a execução ser formalizada através de contratos, sem recurso a doações ou transferências de fundos.
A iniciativa enquadra-se na Agenda de Transição Digital da Administração Pública, aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 178/24, de 31 de Julho, que estabelece o acesso universal à conectividade como condição para alargar os benefícios da transformação digital à população.
O financiamento está associado ao acordo celebrado entre Angola, através do Ministério das Finanças, e o Banco Mundial, autorizado em Setembro de 2024, destinado a assegurar recursos para a implementação do PADA.
O Presidente da República delega no director geral do Instituto de Modernização Administrativa, Meick Afonso, a competência para aprovar as peças do procedimento, constituir a comissão de avaliação, verificar a validade e legalidade dos actos praticados e celebrar os respectivos contratos.
