Exposição de dados pessoais nos talões de pagamento preocupa APD

A Agência de Protecção de Dados (APD) está preocupada com a exposição de dados pessoais nos talões emitidos pela Empresa Interbancária de Serviços (EMIS), a partir dos Terminais de Pagamento Automático (TPA).

A preocupação foi manifestada nesta quarta-feira (15), pelo director do gabinete jurídico da APD, Njunjulo António, durante uma reunião que a agência manteve com o Banco Nacional de Angola (BNA), em decorrência de esclarecimentos prestados à APD pela EMIS.

De acordo com uma nota divulgada pela APD, Njunjulo António argumentou que não há nenhum fundamento legal para que as informações como o nome da pessoa, por exemplo, estejam presentes nos talões de pagamentos, facto que, no seu entender, pode expor a vida privada dos seus titulares.

Assim sendo, Njunjulo António apontou a atribuição de códigos como uma alternativa para substituir as informações de carácter pessoal contidas nesses talões, de modo a que seja possível salvaguardar a privacidade dos utentes.

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Por sua vez, Cristina Caniso, directora do Departamento de Sistema e Pagamento do BNA, defendeu que a solução passa por exigir aos bancos que façam constar, no acto abertura de conta, uma cláusula de consentimento que autoriza a exposição das informações dos titulares das contas nos talões emitidos pelos TPA.