MINFIN pretende desenvolver ferramenta de pagamento electrónico de ordens de saque em moeda externa

MINFIN pretende desenvolver ferramenta de pagamento electrónico de ordens de saque em moeda externa
A informação consta do balanço das recomendações do XIII Conselho Consultivo do Ministério das Finanças (MINFIN), realizado de 27 a 28 de Janeiro no Namibe, durante o qual foi revelado que a instituição pretende desenvolver, ainda neste ano, uma funcionalidade de pagamento electrónico de ordens de saque em moeda externa, tanto para receitas próprias como para receitas ordinárias.
 
A iniciativa, segundo uma publicação do ministério, insere-se no quadro da simplificação de processos e procedimentos através da integração dos sistemas.
 
No mesmo sentido, o Conselho Consultivo recomendou também ao MINFIN a adopção de um sistema informático para a gestão dos bens patrimoniais do Estado, onde se incluam as viaturas e as casas de função. 
 
Contudo, para a implementação desta medida, refere a publicação, será necessário finalizar o processo de revisão legislativa, para que se ajuste o modelo de atribuição de viaturas de função e, igualmente, identificar critérios objectivos para a atribuição das casas de função. 
 
O encontro de quadros do Ministério das Finanças e organismos tutelados realizou-se sob o lema “A Excelência Rima com Integridade” e obedeceu a um programa com nove discussões em grupos temáticos e quatro sessões plenárias, para a discussão de temas como “A Ética e o Compliance na Administração Pública”, “A Comunicação e Boa Governação”, os “Desafios da Programação Financeira do Tesouro”, entre outros.
 

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