402
A Agência de Protecção de Dados (APD) anunciou, através das deliberações n.ºs 001 e 002, de 10 de Setembro de 2025, a aplicação de sanções à TAAG – Linhas Aéreas de Angola e ao Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), por infracções às normas de protecção de dados pessoais.
A transportadora aérea nacional foi condenada ao pagamento de duas multas. A primeira, no valor equivalente a 100 mil dólares norte-americanos, está relacionada a falhas na implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais de um passageiro e respectivos familiares, bem como pelo incumprimento da obrigação de notificação e obtenção de autorização prévia da APD para o tratamento de dados de clientes e trabalhadores.
A segunda multa, de 75 mil dólares norte-americanos, decorre da ausência de mecanismos eficazes de segurança para proteger informações de trabalhadores, clientes e fornecedores, que ficaram expostas a um ataque cibernético do tipo ransomware, ocorrido em Setembro de 2024.
A agência refere ainda que em Abril deste ano, também o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) foi sancionado com uma multa de 75 mil dólares, igualmente por falhas na protecção de dados dos seus colaboradores, num ataque de ransomware registado em Fevereiro de 2023.
No seu informe, a APD salienta as penalidades aplicadas tanto à TAAG como ao BDA foram atenuadas, tendo em conta a pronta colaboração das entidades no esclarecimento dos factos, a ausência de antecedentes e o compromisso assumido na melhoria dos seus processos internos de segurança da informação.