Convidado 
523
Por: Carolina Ventura e Ferreira Manuel
O governo queniano apresentou à Assembleia o seu primeiro projecto de lei para regular o uso de criptomoedas no país, especialmente as criptomoedas estáveis (stablecoins). A proposta foi anunciada no início de Janeiro último pelo secretário do Gabinete do Tesouro, John Mbadi, e mostra que o país está a mudar a sua visão sobre estes activos que até então transaccionados sem regras específicas.
O documento, chamado “Política Nacional sobre Activos Virtuais e Prestadores de Serviços de Activos Virtuais”, busca criar regras claras e seguras para o uso e troca de criptomoedas no país. O documento visa especificamente os prestadores de serviços destes activos, incluindo as plataformas onde se compra e vende criptomoedas, as carteiras digitais e os criadores de stablecoins.
“Uma pessoa não deve exercer, ou afirmar que exerce o negócio de serviços de activos virtuais, nem se apresentar como alguém que exerce esse negócio, dentro ou fora do Quénia, a menos que essa pessoa esteja licenciada pela autoridade reguladora relevante conforme esta Lei”, pode ler-se no ponto 1 da terceira parte do projecto de lei.
Um dos grandes fundamentos apresentados pelos proponentes é a necessidade da defesa da reputação do sistema financeiro do Quénia, através do combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, actividades ilegais que podem acontecer com o uso descontrolado das criptomoedas.
Em 2021, como reportado pelo Portal de T.I, o Quénia liderou o continente africano na adopção de criptomoedas, com 8,5% da sua população sendo proprietária desses activos digitais, segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
Esse percentual, equivalente a cerca de 4 milhões de cidadãos, posicionou o país da África Oriental como o 5º maior em utilização de criptomoedas a nível mundial, atrás apenas da Ucrânia, Rússia, Venezuela e Singapura.
Apesar da alta taxa de posse de criptomoedas pela população, o governo queniano sempre se mostrou contra a utilização destes activos na sociedade, considerando-as arriscadas e sem valor legal. No entanto, após um estudo feito em 2023, que revelou uma forte adesão da população aos activos digitais, o governo entendeu que precisava criar regras para controlar o sector e aproveitar as suas vantagens económicas.
O governo queniano espera agora que, uma vez aprovada, a proposta regulamentar apresentada à Assembleia no dia 4 de Abril, possa ajudar o país a atrair mais investimentos, criar novas oportunidades de trabalho, cobrar impostos de forma mais justa e promover a inclusão digital e garantir que mais pessoas tenham acesso às novas tecnologias de forma segura.
