Ferreira Manuel 
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O Serviço de Investigação Criminal desmantelou neste domingo (23), no KM 28 – província de Icolo e Bengo, um laboratório clandestino de reparação de processadores de mineração de criptomoedas.
Segundo o porta-voz do SIC, Manuel Halaiwa, o laboratório situava-se disfarçadamente dentro de uma oficina auto que operava legalmente no país. Acoberto desta actividade legal, os responsáveis arrendaram um residencial por detrás do qual instalaram o referido laboratório.
O porta-voz referiu que a localização do laboratório dificultou a sua identificação pelos agentes do SIC que tiveram de “partir várias paredes” para lá chegarem.
“Só o chinês tinha a possibilidade de aceder a este local, pelo que foi muito difícil para os nossos efectivos aceder a este laboratório. Tiveram de partir várias paredes e palmilhar o residencial todo até penetrar, por voltas de 1 hora da manhã, neste laboratório”, fez saber.
Na sequência, foram detidos em flagrante três cidadãos chineses. No local, especificamente na zona de teste do laboratório, o SIC apreendeu mais de 500 processadores de mineração de diversos tipos, alguns dos quais já reparados, separados em caixas e prontos a entregar aos centros de mineração.
“Este material era recomposto e entregue aos centros de mineração de criptomoedas em funcionamento. Acreditamos que ainda existam alguns centros de mineração a funcionar, visto que estes indivíduos estavam a preparar caixas para entrega”, referiu.
A contar com este laboratório, o SIC diz ter desmantelado 33 pontos de mineração de criptomoedas e actividades conexas desde 2024 até à data, sendo as províncias e Luanda e Icolo e Bengo as mais visadas. No mesmo período, mais de 100 cidadãos chineses foram detidos no quadro dessas operações.
No início deste mês, recorde-se, o Presidente da República, João Lourenço, expressou preocupação com o crescimento dos casos de mineração de criptomoedas no país, tendo exortado órgãos de justiça a prestarem maior atenção a este tema e agirem com firmeza contra estes actos para que não se alastrem.
Quadro legal da mineração de criptomoedas em Angola
Em Angola, a actividade de mineração de criptomoedas é proibida por lei. A proibição abrange a utilização de quaisquer licenças de instalações eléctricas para fins de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais, bem como a ligação ao sistema eléctrico nacional de sistemas e equipamentos para fins de mineração de criptomoedas.
Conforme a legislação, a utilização de qualquer licença de instalações eléctricas para fins de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais resulta em penas que vão de três aos 8 anos de prisão, enquanto a mineração em si ou a ligação de sistemas de mineração ao Sistema Eléctrico Nacional é punida com penas de três a 12 anos de prisão.
No mesmo sentido, a posse de material informático, de comunicação e infra-estruturas destinados ou usados para mineração de criptomoedas e outros activos virtuais é punida com penas que vão de um a cinco anos de prisão.
