Ferreira Manuel 
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Após ter apresentado em 2025 o guia para orientar governos sobre como gerir o espectro usado por serviços direct-to-device (D2D), uma tecnologia que permite ligar telemóveis directamente a satélites, a Associação do Sistema Global para Comunicações (GSMA) disponibilizou agora o guia de regulamentação de satélites, destinado a apoiar legisladores e reguladores na criação de quadros legais preparados para a evolução da conectividade digital, num contexto em que os serviços de satélites de órbita terrestre baixa ganham espaço como complemento das redes móveis e de banda larga.
O documento apresenta recomendações para a definição de regras claras, harmonizadas e tecnologicamente neutras que permitam acompanhar a evolução do sector, proteger os consumidores e criar condições para o investimento sustentável, com especial atenção aos serviços de banda larga por satélite e às ligações directas entre satélites e dispositivos móveis sem recurso às operadoras de telecomunicações.
Desenvolvido em parceria com a Access Partnership, o guia defende que nenhuma tecnologia consegue responder, por si só, às necessidades de conectividade da sociedade, considerando que redes móveis, fixas e via satélite devem funcionar de forma complementar para assegurar uma cobertura mais abrangente e resiliente.
Segundo a GSMA, os quadros regulamentares devem garantir níveis equivalentes de protecção e qualidade dos serviços independentemente da tecnologia utilizada, contribuindo para um ambiente regulatório que acompanhe a inovação e favoreça uma concorrência equilibrada entre os diferentes intervenientes do ecossistema digital.
Neste sentido, o guia identifica oito áreas prioritárias para a regulamentação dos serviços de satélite, nomeadamente as regras de estabelecimento local, a segurança nacional, a protecção do consumidor, os requisitos de infra-estruturas, a utilização de terminais de utilizador, as questões fiscais, os serviços de emergência e os mecanismos de fiscalização.
A GSMA observa que o guia de regulamentação não busca propôr um modelo único de regulamentação, mas uma estrutura flexível que poderá ser adaptada às prioridades de cada país, de modo a reduzir a fragmentação regulatória e promover maior alinhamento internacional à medida que os serviços de conectividade por satélite continuam a expandir-se.
