Luciana Paciência 
O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) está a preparar a revisão da Lei Geral da Publicidade, para adequar o quadro legal aos desafios actuais do mercado, estimular o investimento e reforçar a protecção dos consumidores.
A iniciativa foi anunciada esta quarta-feira (21), durante a abertura da 5.ª edição do Festival de Publicidade FestiPub 2026, que decorre de 21 a 23 de Outubro, com a participação de empresas, profissionais e especialistas de Angola, Moçambique e Cabo Verde.
Na sua intervenção, o ministro Mário Oliveira afirmou que está em discução a Lei n.º 9/17, de 13 de Setembro, e apelou à participação dos profissionais, das empresas e das organizações representativas do sector na elaboração da nova proposta legislativa.
O ministro considerou que a actualização da lei poderá contribuir para o crescimento e a harmonização do mercado publicitário, com regras ajustadas à realidade actual e maior protecção dos consumidores.
Mário Oliveira destacou ainda o contributo da publicidade para a economia, pela capacidade de criar empregos, estimular a concorrência, impulsionar a inovação e promover produtos e serviços, além de dar visibilidade a sectores como a cultura e o desporto.
Ao abordar os desafios do sector, o governante reconheceu que as dificuldades económicas dos últimos anos reduziram o investimento publicitário, mas destacou o esforço das empresas e dos profissionais que conseguiram preservar os postos de trabalho e melhorar a qualidade dos produtos apresentados ao mercado.
O ministro reafirmou a disponibilidade do MINTTICS para trabalhar com os agentes do sector na criação de condições favoráveis ao investimento, à sustentabilidade das empresas e melhoria da qualidade das campanhas publicitárias.
A edição de 2026 do FestiPub, segundo o MINTTICS, registou 420 trabalhos inscritos e introduziu mudanças na competição, entre as quais o alargamento das categorias a concurso e novas dinâmicas de avaliação, além de uma maior representação dos mercados dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
