Ferreira Manuel 
Intervindo no painel dedicado à “Digitalização e Segurança Cibernética nos Serviços Públicos”, realizado nesta quinta-feira (13) no âmbito da segunda edição do Angola Digital Forum, o especialista em cibersegurança, Alcides Miguel, apelou à criação de mecanismos que permitam reforçar e averiguar a aplicação prática da legislação existente sobre cibersegurança, a fim de se ajustar os níveis de desenvolvimento entre as instituições públicas em matéria de segurança cibernética.
De acordo com Alcides Miguel, que falava em representação do Banco Millennium Atlântico, há já em Angola leis importantes que regulam as principais preocupações relactivas à cibersegurança, entre as quais a Lei 7/17, relactiva à protecção e segurança das redes e a Lei 23/11, relactiva às infra-estruturas críticas. Entretanto, o observa, a aplicabilidade destas normas nos organismos públicos e a sua supervisão não é visível.
A solução para esta questão passa, segundo o especialista, pela criação de uma entidade que regule toda a actividade do Estado em termos da sua presença no sistema de informação.
“É necessário que exista um organismo estatal que regule toda a actividade do Estado relactiva à sua presença no sistema de informação. Isto é, uma entidade que exija e averigue a aplicação das leis existentes. Pois, a ausência deste organismo faz surgir um desnivelamento muito grande entre as instituições em termos da aplicação destas normas,” disse.
Realizado pelo Portal de T.I em parceria com a Mwango Brain, o ADF é um evento anual que junta entidades nacionais e estrangeiras, para abordar o progresso da transformação digital em Angola, avaliando os avanços e recuos, bem como o seu impacto real numa sociedade que quer cada vez mais digital.
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