Ferreira Manuel 
Falando em exclusivo ao Portal de T.I à margem do Angola Digital Forum (ADF), que está hoje a decorrer em Luanda, a PCA da Agência de Protecção de Dados (APD), Maria Pinto, revelou que a APD está a trabalhar na actualização da Lei de Protecção de Dados (LPD) que vai substituir a legislação de 2011, actualmente em vigor, e deverá abranger as preocupações que envolvem a inteligência artificial no que a LPD diz respeito.
Questionada sobre como a APD está a preparar-se para lidar com a potencial ameaça da IA à seguranças de dados dos cidadãos, Maria Pinto explicou que a agência está nesta altura a trabalhar na actualização da actual LPD, no sentido de adequa-la aos desafios actuais e, segundo a PCA, todos os pressupostos, incluindo a IA estão a ser tidos em conta.
“A nova LPD trará um pouco de tudo e, para tal estamos a fazer um estudo no segmento digital para ver o que há e o que incide na protecção de dados, e deverá entrar em vigor ainda este ano,” acrescentou.
Créditos: Kinfumu Gaspar
Voltando-se à transformação digital, questão que domina o ADF 2023, Maria Pinto, sublinhou que apesar de estar na sua fase inicial, este processo já é uma realidade em Angola, sublinhando, no entanto, que a questão da privacidade deve ser sempre levada em conta ao longo do processo.
Para o cumprimento desta questão, a responsável afirmou que a APD conta com uma equipa dedicada à averiguação do cumprimento da LPD no país. Contudo, observou que a segurança dos dados, quer seja em relação à inteligência artificial ou à tecnologia de forma geral, é também uma responsabilidade do próprio cidadão, pois a APD trabalha apenas na garantia do cumprimento da regulamentação relativa à utilização dos dados dos cidadãos e intervém, quando necessário, para assegurar este cumprimento.
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