Ferreira Manuel 
O Banco Nacional de Angola (BNA) informou ter concluído, a 10 de Julho último, a migração para o padrão internacional de mensagens financeiras ISO 20022 a nível das operações de pagamentos domésticos.
Trata-se de um padrão internacional aberto para a criação, envio e troca de mensagens financeiras entre instituições bancárias e sistemas de pagamento, desenvolvido para modernizar a comunicação financeira e substituir o padrão ISO 15022, assente no procolo Message Type (MT), através da adopção de uma linguagem universal estruturada baseada no protocolo Extensible Markup Language (XML), que permite maior interoperabilidade e automatização no processamento das operações financeiras.
De acordo com o comunicado, a implementação foi conduzida pelo BNA em coordenação com os operadores do sistema de pagamentos, nomeadamente a Empresa Interbancária de Serviços (EMIS), a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), as Instituições financeiras bancárias e os demais participantes do Sistema de Pagamentos em Tempo Real (SPTR).
Lançado em 2004 pela Organização Internacional de Padronização (ISO), o padrão ISO 20022 começou a ser adoptado em sistemas domésticos e de pagamentos instantâneos sobretudo a partir de 2010. O processo ganhou maior impulso em 2018, quando a Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (SWIFT) decidiu adoptá-lo como o novo padrão para as mensagens de pagamentos transfronteiriços, reconhecendo que um número crescente de sistemas nacionais já se encontrava em processo de migração para este formato.
A partir de Março de 2023, a SWIFT e os principais bancos centrais do mundo deram início ao período de coexistência e a transição obrigatória das mensagens bancárias internacionais do antigo padrão MT para o novo XML utilizado pelo ISO 20022.
O período de coexistência entre o antigo padrão MT e o novo padrão terminou a 22 de Novembro de 2025. A partir dessa data, as mensagens MT deixaram de ser utilizadas nos pagamentos transfronteiriços abrangidos pelo programa Cross-Border Payments and Reporting Plus (CBPR+, na sigla inglesa), tornando o ISO 20022 o padrão obrigatório para este tipo de operações.
Em 2026, a não adopção do ISO 20022 passou a representar um custo acrescido para os bancos dos países que ainda não concluíram a migração, uma vez que, desde 1 de Janeiro, a SWIFT passou a cobrar pelos serviços de tradução e processamento de contingência das mensagens no antigo padrão MT, o que aumenta o custo de manter sistemas antigos e pressiona as instituições financeiras a acelerar a conformidade com o novo padrão.
Com a conclusão da migração anunciada pelo BNA, os bancos angolanos passam a comunicar no mesmo padrão utilizado pela SWIFT e pela maioria dos bancos centrais e sistemas de pagamento mundiais, criando mensagens financeiras assentes num dicionário de dados comum que permite descrever cada transacção de forma mais precisa e sem ambiguidades, facilitando a comunicação entre os sistemas que processam, recebem ou auditam as operações.
