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O documento sobre a estratégia para a electromobilidade, aprovado em Agosto último durante a 8ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, será analisado e votado na generalidade nesta quinta-feira (31) pela Assembleia Nacional.
A estratégia tem como propósito regular o transporte movido a motores abastecidos com combustíveis, incluindo a aquisição, uso, manutenção e o carregamento de veículos.
O Executivo considera que, uma vez aprovada, a legislação permitirá impulsionar, de forma massiva, a adopção dos veículos eléctricos, em substituição dos convencionais, promover a protecção do meio ambiente e reduzir as emissões de gases com efeito estufa.
Espera-se também que o documento viabilize o cumprimento dos compromissos internacionais de que Angola é parte, relacionados à preservação do ambiente e à promoção da mobilidade sustentável.
Em Agosto deste ano, o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, explicou que a estratégia do Executivo para a electromobilidade prevê uma regulação transversal para os postos de carregamento a nível da mobilidade eléctrica.
“Relativamente aos postos de carregamento e pontos de carregamento será da responsabilidade do Ministério da Energia e Águas, que tem a responsabilidade de superintender o órgão de regulação do carregamento da electromobilidade”, disse.
Contudo, a responsabilidade de garantir a homologação e o licenciamento de todos que quiserem estar no domínio da comercialização de veículos, peças, acessórios e componentes dos veículos eléctricos, caberá ao Ministério dos Transportes.