Joaquim Cassicato 
Há já algum tempo ouvi uma definição que se tornou uma das minhas favoritas sobre transformação digital. Diz o seguinte: é uma melhoria radical das capacidades das sociedades para fazer as coisas, moldar seus ambientes físicos, económico, social e intelectual para seus próprios fins. Na visão mais abrangente, esse conceito sempre vem associado à tecnologia para que ela se torne viável.
Desta forma, a transformação digital, que é parte do processo de implementação do governo electrónico, abrange todas as iniciativas em que o uso da tecnologia digital melhora a prestação de serviços públicos e a gestão administrativa. Seu objectivo principal é modernizar as relacções entre o Estado e os cidadãos, empresas, organizações não governamentais e outras entidades.
Com isso, a integração progressiva das tecnologias digitais como Infra-estruturas de Conectividade, Computação em Nuvem, Tecnologias Móveis, Blockchain na vida diária dos cidadãos, das empresas e do sector público está a mudar as capacidades administrativas dos governos e a aumentar a sua capacidade para criar valor e disponibilizar bens de utilidade pública, proporcionando a efectivação e operacionalização do governo electrónico.
Governo electrónico angolano
Há mais de 10 anos, o Governo angolano tomou a ousada iniciativa de implementar o governo electrónico para promover a transparência e facilitar a interação com os cidadãos. Essa iniciativa governamental mais a criação do Instituto de Modernização Administrativa (IMA) e a recente aprovação do Decreto Presidencial n.º 178/24 sobre a agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 reflectem a visão estratégica do Governo de Angola para a transformação digital da Administração Pública.
O IMA, na qualidade de órgão promotor da transição digital da Administração Pública e o garante do Governo electrónico, tem como prioridade estratégica a promoção dos serviços públicos mais simples, integrados, com simultânea interoperabilidade e reutilização dos dados, facilitando a prestação automática de serviços, bem como eliminação dos processos e procedimentos descontextualizados, burocráticos e sem valor agregado.
Sendo a interoperabilidade e a reutilização de dados os principais eixos do Governo electrónico, o IMA, desenvolveu o portal SEPE, que é um canal digital onde o cidadão através dele pode realizar várias actividades e resolver várias situações, como consulta de Número de Identificação Fiscal (NIF), cartão do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), baixar manuais escolares, agendar serviços médicos, fazer a homologação de reconhecimento de estudos, entre outras opções.
O SEPE e várias outras plataformas ministeriais que operam sobre a mesma base, mostram que por meio do governo electrónico, os serviços antes acessíveis apenas fisicamente podem ser realizados online, como o pagamento de impostos, obtenção de documentos, consultas médicas ou solicitação de benefícios.
Portanto, quando bem implementado, o Governo electrónico, por meio de plataformas digitais tornam os serviços disponíveis 24/7, eliminando barreiras de horário ou localização, aproximam as populações, especialmente as das zonas remotas, reduz o tempo necessário para atender demandas e diminui os custos administrativos.
Referência: Documento Regulador do IMA
