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O Ministério da Indústria e Comércio, através do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), procedeu ao lançamento da 1ª edição do “Prémio Nacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas”, cuja gala de premiação, segundo o administrador executivo do INAPEM, Bráulio Augusto, está prevista para o segundo trimestre de 2025.
O prémio, conforme o Decreto Presidencial n.º 221/23 de 10 de Novembro, que o regula, visa estimular o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, reconhecer as iniciativas inovadoras neste segmento, fomentar a produção nacional e a sustentabilidade ambiental, incentivar a competitividade e a melhoria da qualidade dos bens e serviços aderentes ao Serviço Feito em Angola, estimular a actividade económica e a criação de emprego.
Com periodicidade anual, o prémio é subdividido em três categorias, designadamente melhor micro-empresa, melhor pequena empresa e melhor média empresa. As categorias previstas são atribuídas ao nível nacional e provincial, totalizando 63 prémios em circunscrições provinciais e três a nível nacional.
O prémio subdivide-se em três tipos: apoio financeiro para os primeiros classificados de cada categoria, troféu para o primeiro e segundo classificados de cada categoria, certificado com menções honrosas para os três classificados de cada categoria.
Para a atribuição do prémio são considerados os seguintes critérios e ponderações, totalizando 100%:
Inovação nos produtos, bens e serviços e processos: 30%;
Produtos com o selo «Feito em Angola»: 15%;
Impacto social na comunidade: 15%;
Responsabilidade ambiental: 15%;
Geração de empregos e estágios: 15%;
Formações técnicas e estágios profissionais: 10%.
Para efeitos de candidatura, os candidatos devem apresentar a seguinte documentação: certidão de registo comercial, pacto social ou bilhete de identidade, relatório detalhado dos resultados alcançados e o impacto na economia e comunidades locais, comprovativo da regularização da situação fiscal e de segurança social e comprovativo do exercício de actividade pelo candidato na categoria a que concorre.