Ferreira Manuel 
O procurador-geral-adjunto da República, Pedro Mendes de Carvalho, defendeu, na última semana, a necessidade do país aumentar a regulamentação sobre o mercado financeiro digital, dominado actualmente pelas criptomoedas.
De acordo com responsável, que discursava na “Conferência sobre a Importância do Combate aos Fluxos Financeiros Ilícitos para Atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas”, Angola ainda apresenta défices de legislação no capítulo do mercado financeiro digital.
Pedro Mendes de Carvalho admite que as moedas digitais trouxeram benefícios à população em consequência da sua descentralização e independência que oferecem ao utilizador. No entanto, observa que esta forma de dinheiro acarretara prejuízos, desde fraudes financeiras, financiamentos ilícitos até ao branqueamento de capitais.
Considerando este quadro, o magistrado fez saber que, com a legislação actual, a PGR tem conseguido trabalhar para a redução dos fluxos financeiros ilícitos, estando na linha da frente neste combate através da responsabilização criminal e patrimonial dos transgressores.
No entanto, apontou a regulamentação desse mercado como um dos desafios que se colocam pela frente, pois, refere, assiste-se a uma intensificação dos fluxos financeiros associados ao uso das tecnologias, em particular, o das moedas digitais.
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