Ferreira Manuel 
O Presidente norte-americano, Joseph Robinette Biden Jr., assinou nesta quarta-feira, 9 de Março, uma Ordem Executiva há muito esperada sobre activos digitais, confirmando o interesse dos EUA se envolver cada vez mais nestas tecnologias emergentes e liderar o sector, o que inclui a possível implantação de um dólar digital.
A referida ordem, a que o Portal de T.I teve acesso, estabelece uma política nacional para activos digitais (criptomoedas, CBDCs, stablecoins, etc.) em seis prioridades principais. “Para cada prioridade de activo digital, a ordem executiva orienta vários departamentos e agências governamentais a desenvolver recomendações de políticas dentro de prazos específicos”, lê-se no documento.
Assim sendo, a primeira prioridade da actual administração face aos activos digitais é “proteger os consumidores, investidores e empresas dos EUA”. Para tal, o documento orienta o Departamento do Tesouro e outras agências“ para avaliar e desenvolver recomendações de políticas” sobre o assunto.
A segunda prioridade é proteger a estabilidade financeira global e dos EUA. “Devemos proteger a estabilidade financeira global e dos Estados Unidos e mitigar o risco sistêmico. Algumas plataformas de negociação de activos digitais e provedores de serviços cresceram rapidamente em tamanho e complexidade e podem não estar sujeitos ou não estar em conformidade com regulamentações ou supervisão apropriadas”, refere o documento.
A terceira prioridade é “mitigar os riscos financeiros ilícitos e de segurança nacional representados pelo uso ilícito de activos digitais”. Para tal, o documento descreve que a ordem executiva orienta um foco sem precedentes de acção coordenada em todas as agências governamentais dos EUA relevantes para mitigar tais riscos. Essa acção coordenada é extensiva aos aliados e parceiros dos EUA em todo o mundo.
A quarta prioridade é “promover a liderança dos EUA em tecnologia e competitividade econômica, inclusive por meio do desenvolvimento responsável de inovações em pagamentos e activos digitais” para reforçar a liderança do país no sistema financeiro global. Para esta empreitada, o documento orienta o Departamento do Comércio a estabelecer uma estrutura apropriada que concorra e viabilize essas metas.
A quinta prioridade da actual administração face aos activos digitais privilegia a promoção do acesso seguro e facilitado aos serviços financeiros dos EUA, o que inclui investimentos, transferências e pagamentos de fundos domésticos e internacionais mais baratos, rápidos e seguros, promovendo um acesso maior e mais econômico a produtos e serviços financeiros.
A sexta e última das principais prioridades privilegia o apoio aos avanços tecnológicos que promovam o desenvolvimento e uso responsável de activos digitais.
Sobre esta prioridade, o documento observa que “a arquitectura tecnológica de diferentes activos digitais tem implicações substanciais na privacidade, segurança nacional, segurança operacional e resiliência dos sistemas financeiros, mudanças climáticas, capacidade de exercer os direitos humanos e outros objectivos nacionais”, exigindo por isso a necessidade de se garantir que estas sejam implantadas de forma responsável.
A implantação responsável passa, segundo o documento, pela garantia da privacidade e segurança na sua arquitetura, integrando recursos e controlos que defendam contra a exploração ilícita e reduza os impactos negativos, como a poluição ambiental.
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