Luciana Paciência 
A Austrália aprovou, nesta quinta-feira (20), uma lei que prevê uma taxa de 2,5% sobre as receitas publicitárias das plataformas digitais que não chegarem a acordos comerciais com órgãos de comunicação social locais pelo uso de conteúdos noticiosos.
A medida, chamada Incentivo à Negociação Colectiva de Notícias, pretende levar as plataformas a negociar com empresas de comunicação social e contribuir para o financiamento do jornalismo australiano.
A taxa abrange empresas com presença significativa nas redes sociais ou nos serviços de pesquisa na Austrália e receitas publicitárias superiores a 250 milhões de dólares australianos no país. Entre as empresas abrangidas estão a Meta, Google, TikTok e Microsoft, através do LinkedIn.
Segundo a Reuters, as plataformas podem evitar o pagamento da taxa se chegarem a acordos com pelo menos oito empresas de comunicação social diferentes até ao fim do período de reporte financeiro. Os valores pagos nesses acordos serão descontados do montante que a plataforma teria de pagar em impostos.
Os acordos devem apoiar a produção de conteúdos jornalísticos ou estar ligados a notícias produzidas pelos órgãos de comunicação social e disponibilizadas nas plataformas.
A lei prevê ainda descontos diferentes de acordo com a dimensão das empresas de comunicação social. Os valores pagos a grandes empresas do sector terão um desconto de 150%, enquanto os acordos com empresas de pequena e média dimensão terão um desconto de 200%.
Cada acordo individual poderá, no entanto, compensar no máximo 25% do valor total da taxa que a plataforma teria de pagar.
O Governo australiano afirmou que a lei já está em vigor e que as plataformas terão de concluir os acordos antes do fim do seu período de reporte financeiro para que os pagamentos possam ser usados para reduzir o valor da taxa.
