Ferreira Manuel 
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O Tribunal Constitucional vai gastar, este ano, até 2,4 mil milhões de kwanzas para melhorar os sistemas de gestão eleitoral, numa iniciativa que inclui o desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades nestes sistemas integrados com a introdução de inteligência artificial (IA) para a detecção de fraudes digitais.
A despesa surge no Plano Anual de Contratação do Tribunal Constitucional, a que o Portal de T.I teve acesso, cujo montante total está fixado em 9,2 mil milhões de kwanzas.
De acordo com o documento, o desenvolvimento dos sistemas de gestão eleitoral inclui também a validação e certificação do centro de processamento de dados, a actualização da plataforma digital de agendamento e recepção de candidaturas, o licenciamento de software e ferramentas especializadas, bem como serviços de auditoria e testes de intrusão (pentest) ao ecossistema eleitoral.
O plano anual prevê ainda despesas avaliadas em 379 milhões de kwanzas para a reavaliação e modernização da rede de dados do tribunal, incluindo a actualização da infra-estrutura passiva e activa da rede, instalação de switches e melhoria de links para alta disponibilidade.
Em 2025, recorde-se, a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, reconheceu que os avanços tecnológicos colocam novos desafios ao constitucionalismo moderno, em particular no domínio da inteligência artificial e do impacto das tecnologias emergentes na vida humana.
Neste enquadramento, a magistrada sublinhou o papel central dos tribunais constitucionais na protecção dos direitos fundamentais face às transformações tecnológicas, defendendo a necessidade de uma reflexão jurídica aprofundada sobre estes novos contextos.
