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O Presidente da República, João Lourenço, autorizou um investimento de 150 milhões de dólares norte-americanos para a implementação do Projecto de Infra-Estruturas Digitais Públicas, com o objectivo de apoiar a modernização e a digitalização da Administração Pública.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 38/26 de 3 Fevereiro, a iniciativa busca tornar os serviços públicos mais eficientes, através da integração progressiva dos sistemas dos ministérios e dos organismos autónomos, garantindo a interoperabilidade segura entre plataformas e a padronização dos processos administrativos digitais.
A medida visa também eliminar a fragmentação institucional e promover formas de trabalho mais colaborativas e orientadas para resultados.
O despacho autoriza a abertura de um procedimento de contratação simplificada, por razões de financiamento externo, para a adjudicação de três componentes do projecto: a aquisição de serviços para a implementação das infra-estruturas digitais públicas, a aquisição dos bens necessários e a gestão e fiscalização do projecto.
A competência para aprovar as peças do procedimento, verificar a legalidade dos actos e celebrar os contratos é atribuída ao director geral do Instituto de Modernização Administrativa, com possibilidade de subdelegação. O documento determina ainda a inscrição do Projecto de Infra-Estruturas Digitais Públicas no Programa de Investimento Público do Orçamento Geral do Estado para 2026.




