Joaquim Cassicato 
A Comissão Europeia adoptou nesta quinta-feira (17) as primeiras regras de execução em matéria de cibersegurança das entidades e redes críticas, que entram em vigor a partir desta sexta-feira (18) em todos países membro.
Trata-se, de acordo com a Comissão Europeia, de mais um passo importante para reforçar a ciber-resiliência das infra-estruturas digitais críticas da Europa.
O documento de execução especifica as medidas de gestão dos riscos de cibersegurança, bem como os casos em que um incidente deve ser considerado significativo e as empresas que fornecem infra-estruturas e serviços digitais devem comunicá-lo às autoridades nacionais.
No comunicado divulgado esta quinta-feira, a Comissão Europeia explica que adoptou as primeiras regras de execução relativas à cibersegurança das entidades e redes críticas ao abrigo da directiva relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança.
“Todos os Estados-membros devem aplicar as medidas necessárias para cumprir as regras de cibersegurança dessa directiva, incluindo medidas de supervisão e de execução”, acrescenta o comunicado.
A primeira lei da União Europeia em matéria de cibersegurança entrou em vigor em 2016 e criou um nível comum de segurança das redes e dos sistemas de informação. Em 2023 começou o processo de revisão da mesma lei que agora está pronta para ser implementada.
