Ferreira Manuel 
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Angola apresentou na plenária da Conferência de Plenipotenciários da União Internacional das Telecomunicações (UIT), em Doha, no Qatar, os principais projectos de infra-estruturas de telecomunicações e transformação digital em curso no país, com destaque para a expansão da rede nacional de fibra óptica, a utilização do satélite ANGOSAT-2 e a implementação da Cloud Nacional.
Durante a sua intervenção, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, afirmou que o Executivo está comprometido com o desenvolvimento das infra-estruturas de telecomunicações e dos serviços digitais, em paralelo com a formação de recursos humanos nacionais.
Entre os projectos destacados está a Rede Nacional de Banda Larga, baseada em tecnologia de fibra óptica, cuja consolidação, segundo o ministro, está a ser feita através da expansão de infra-estruturas activas e passivas em todo o território nacional.
O governante referiu-se também à implementação do projecto Iluminar Angola, assente no roaming nacional e na partilha de infra-estruturas entre operadores, como parte das iniciativas destinadas a ampliar a cobertura dos serviços de telecomunicações.
Angosat-2 e Cloud Nacional entre os projectos destacados
Ao abordar o Programa Espacial Nacional, o ministro destacou o lançamento do satélite de comunicações ANGOSAT-2, em 2022, tendo salientando que o equipamento contribuiu para aumentar a conectividade nacional e regional e viabiliza projectos de cobertura em zonas anteriormente sem acesso adequado aos serviços de comunicação.
Entre as iniciativas referidas está o Conecta Angola, que, segundo o governante, permitiu alargar os serviços de telecomunicações a localidades anteriormente não servidas, promover a literacia digital e contribuir para a melhoria dos serviços da administração pública.
Mário Oliveira destacou ainda a implementação da Cloud Nacional, constituída por uma nuvem governamental unificada e suportada pelos centros de dados do governo. De acordo com o ministro, o investimento nessa infra-estrutura pretende reforçar a soberania digital, a segurança e a protecção dos dados, bem como elevar os padrões nacionais de protecção de informação e cibersegurança.
Governo prepara Lei da Inteligência Artificial
No plano legislativo, o governante anunciou aos presentes a aprovação de novos instrumentos jurídicos, entre os quais o Regime Jurídico das Assinaturas Electrónicas e da Certificação Digital, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e a criação do Conselho Nacional de Cibersegurança.
Informou, igualmente, que a Lei da Inteligência Artificial e a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial estão em preparação, sem avançar, no entanto, os respectivos prazos de conclusão.
No encerramento da intervenção, Mário Oliveira reafirmou o compromisso de Angola com a UIT e defendeu o reforço da cooperação entre os Estados-Membros para promover o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e a inclusão digital.
A Conferência de Plenipotenciários da UIT, designada PP-26, decorre de 9 a 27 de Novembro, em Doha, e constitui o principal órgão de decisão da organização, reunindo os Estados-Membros para definir a sua orientação estratégica e as prioridades para os próximos anos.
