Ferreira Manuel 
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A Administração Geral Tributária (AGT) divulgou, na última semana, uma lista com 43 softwares certificados para a emissão de Factura Electrónica, no âmbito do processo de modernização do sistema fiscal iniciado em Outubro último.
A divulgação da lista antecede a entrada em vigor da obrigatoriedade da Factura Electrónica, prevista para 1 de Janeiro de 2026, data a partir da qual o novo modelo passará a ser exigido aos fornecedores do Estado e aos grandes contribuintes.
Este passo visa assim permitir que as empresas identifiquem soluções tecnológicas já validadas pela administração tributária, assegurando uma transição mais segura e conforme à nova regulamentação.
A obrigatoriedade da facturação electrónica, inicialmente prevista para 22 de Setembro de 2025, passou a vigorar apenas a partir de 1 de Outubro, após um adiamento anunciado em Setembro em concertação com a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) e com os produtores de software, tendo em conta as dificuldades técnicas identificadas durante o processo de implementação.
Desta concertação ficou acordado que entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2025 decorrerá uma fase transitória de adaptação das empresas e grandes contribuintes. Assim, durante este período, os contribuintes obrigados ainda poderão emitir facturas em formato normal, não serão aplicadas penalidades por incumprimento e a AGT fará a validação e certificação dos softwares de facturação electrónica a utilizar.
A AGT exorta os visados que este período deve ser aproveitado para se prepararem, procederem à actualização dos seus sistemas de facturação e garantirem o cumprimento integral das exigências legais associadas à factura electrónica.
