Trata-se do “Simulador de Direitos de Importação”, do “Agendamento para Atendimento Presencial ou Remoto” e do “Registo Electrónico”, os quais, segundo a Administração Geral Tributária (AGT), foram concebidos para melhorar a prestação de serviços aos contribuintes e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios em Angola.
De acordo com o director dos Serviços Aduaneiros da AGT, Jerónimo Cambalanganja, o “Simulador de Direito de Importação” é uma ferramenta que permite aos cidadãos fazer a simulação dos direitos e demais imposições aduaneiras a pagar na importação de uma determinada mercadoria, de forma fácil e rápida. A simulação pode ser feita na aba “Serviços Electrónicos” do site da AGT.
O “Registo Electrónico”, por sua vez, constitui uma nova funcionalidade do módulo eQuery, inserido na plataforma ASYCUDA World, que permite a realização de inspecções físicas de mercadorias com mais celeridade e eficiência, garantindo a redução nos custos de armazenagem.
Já o “Agendamento para Atendimento Presencial ou Remoto” é uma funcionalidade que possibilita os cidadãos e as empresas realizem agendamentos, para tratarem de assuntos do seu interesse junto de uma delegação aduaneira. As marcações podem ser feitas igualmente na aba “Serviços Electrónicos” do site da AGT.
Segundo o director dos Serviços Aduaneiros da AGT, a implementação dos novos serviços enquadra-se nas recomendações da Organização Mundial das Alfândegas e do Comércio, no que respeita a simplificação dos procedimentos e a partilha de informação em tempo real.
Como resultado, Jerónimo Cambalanganja afirma que os três serviços apresentados oficialmente na 38ª edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA) “vão permitir que os contribuintes tenham a opção de não se deslocarem fisicamente às instalações da AGT, reduzindo o tempo para aceder a informações sobre tributação ou efectuar um serviço”.