EUA e parceiros globais anunciam “Declaração para o Futuro da Internet”

Os Estados Unidos da América anunciaram na última semana, em parceria com 60 nações de todos os continentes, a assinatura da “Declaração para o Futuro da Internet” (DFI, na sigla inglesa), um projecto liderado pelos EUA e que visa contrapor o “aumento do autoritarismo digital”.

“Globalmente, estamos a testemunhar uma tendência crescente de autoritarismo digital, onde alguns Estados agem para reprimir a liberdade de expressão, censurar sites de notícias independentes, interferir nas eleições, promover desinformação e negar aos seus cidadãos outros direitos humanos”, comunicou a Casa Branca.

De acordo com o comunicado, o documento “representa um compromisso político entre os parceiros da Declaração para promover uma visão positiva para a internet e as tecnologias digitais. Ele recupera a promessa da internet diante das oportunidades e desafios globais apresentados pelo século XXI. Também reafirma e compromete novamente os seus parceiros com uma única internet global – uma que seja verdadeiramente aberta e promova a competição, a privacidade e o respeito pelos direitos humanos”.

Apesar de não ser juridicamente vinculativa, não se sobrepondo às leis dos países que o assinaram, os signatários da declaração comprometem-se a evitar o bloqueio ao acesso a conteúdos, serviços e aplicativos lícitos, bem como limitar o acesso a dados pessoais para as agências governamentais na medida permitida apenas por lei.

Entre os compromissos defendidos pelo documento estão:

  • Proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas;
  • Promover uma internet global que promova o livre fluxo de informações;
  • Avançar na conectividade inclusiva e acessível para que todas as pessoas possam se beneficiar da economia digital;
  • Promover a confiança no ecossistema digital global, inclusive por meio da proteção da privacidade;
  • Proteger e fortalecer a abordagem multissectorial à governança que mantém a internet a funcionar para o benefício de todos.

 

Entre os países signatários estão: EUA, Austrália, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha e Japão. Em África, até o fecho desta edição, apenas o Cabo Verde, Níger, Senegal e o Quénia figuravam da lista dos países signatários da declaração.

 

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