Ferreira Manuel 
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A criação da Agência Espacial Angolana foi analisada na última semana, em Lisboa, pelos representantes do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN) e da Agência Espacial Portuguesa (PT Space), avança o
Segundo uma nota do GGPEN datada de 18 de Julho, o encontro serviu para troca de experiências nas áreas jurídicas das respectivas instituições, a fim de avaliar e definir estratégias para a criação da Agência Espacial Angolana, cuja materialização enquadra-se nos eixos estratégicos que o Executivo considera centrais para a prossecução da visão, missão e objectivos da Estratégia Espacial Nacional.
O informe ressalta que o encontro ocorreu no âmbito do acordo assinado entre o GGPEN e a PT Space, a 5 de Junho de 2023, aquando da visita do então Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, a Angola.
Contexto da criação da Agência Espacial Angolana
O documento que delineia a Estratégia Espacial de Angola, para o período 2016-2025, estabelece que a Comissão Interministerial para a Coordenação Geral do Programa Espacial Nacional e o GGPEN são as entidades actualmente existentes com competências em matéria espacial.
Entretanto, o documento estratégico refere que o Executivo entende que é necessário criar uma estrutura institucional adicional que seja responsável pela execução das medidas e actividades espaciais angolanas, garantindo assim a sua maior eficiência e eficácia.
Neste sentido, a criação da Agência Espacial Angolana, enquadrada na necessidade da implementação de uma estrutura institucional espacial no país, deverá resultar da reconversão do GGPEN, estando sob tutela da Comissão Interministerial para a Coordenação Geral do Programa Espacial Nacional.
“À agência espacial (que o Executivo entende que deverá resultar da reconversão do Gabinete de Gestão) caberá executar a presente Estratégia Espacial e as missões espaciais do Estado. Incumbir-lhe-á também as funções de licenciamento e monitorização das actividades espaciais privadas, bem como de registo de objectos espaciais (sendo o interlocutor do COPUOS neste domínio)”, pode ler-se no documento.
Uma vez criada, a Agência Espacial Angolana deverá e ter a capacidade de prosseguir projectos civis e militares no espaço em coordenação com as entidades competentes em cada sector de actividade, de forma a responder eficazmente ao carácter de dupla utilização da tecnologia espacial, contribuindo para a criação de sinergias entre os diversos sectores.
