MINTTICS defende adopção de medidas técnicas e jurídicas para enfrentar a ameaça dos crimes cibernéticos

MINTTICS defende adopção de medidas técnicas e jurídicas para enfrentar a ameaça dos crimes cibernéticos
O secretário de Estado para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Eng. Pascoal Fernandes, defendeu hoje, em Luanda, a necessidade dos países adoptarem medidas jurídicas e técnicas para fazer frente à crescente ameaça global que os crimes cibernéticos representam. De acordo o secretário, respostas são necessárias, considerando que os cibercriminosos, cada vez mais sofisticados, continuam a “minar seriamente o crescimento e o potencial do ambiente cibernético, e com consequências por vezes desastrosas à sociedade”.
 
Pascoal Fernandes, que falava na sessão de abertura da segunda edição do Cybersecur Summit, que teve início hoje, observou que, relativamente à região austral de África, Angola foi e continua a ser um partícipe activo, tendo participado na aprovação do quadro jurídico e regulatório harmonizado da SADC sobre a segurança cibernética, nomeadamente a Lei Modelo Sobre o Comércio Electrónico, Lei Modelo Sobre a Protecção de Dados e a Lei Modelo Sobre a Segurança Cibernética.
 
 
Créditos: Kinfumu Gaspar
 
Neste âmbito, a nível regional, refere, o Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes Informáticos (CERT) de Angola, passará a interagir com o CERT da SADC, enquanto centro de segurança da região, localizando e coordenando iniciativas de cibersegurança. A nível global, continua, Angola tem igualmente participado dos esforços da União Internacional das Telecomunicações, para enfrentar os desafios emergentes associados ao sector. Durante a sua intervenção, Pascoal Fernandes salientou também a importância do estreitamento das relações entre os países, por forma a se minimizar o impacto dos crimes cibernéticos na economia, política e na sociedade.
 
O Cybersecur Summit é um evento que visa promover a abordagem crítica sobre segurança cibernética e partilhar conhecimento sobre perícia digital, segurança cibernética e sobre os crimes informáticos à luz do novo código penal angolano. A primeira edição foi realizada em 2021, em Luanda, e contou com o prelúdio do então secretário de Estado das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e actual Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Eng. Mário Oliveira, e apresentações de 24 prelectores de Angola, São Tomé e Príncipe, Brasil e Nigéria.
 

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