Luciana Paciência 
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A Assembleia Nacional aprovou, na última semana, na generalidade, a Proposta de Lei das Startups, com 38 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, diploma que estabelece, pela primeira vez, um quadro jurídico específico para o empreendedorismo inovador em Angola.
A iniciativa tem como objectivo central criar condições legais, fiscais e económicas mais favoráveis à criação e crescimento de empresas inovadoras, contribuindo simultaneamente para o reforço do ecossistema tecnológico e para a diversificação da economia nacional.
Entre as principais medidas, o diploma prevê a atribuição de um selo de startup a empresas com menos de cinco anos de actividade, potencial de crescimento e facturação anual inferior a três milhões e meio de dólares.
Está igualmente contemplado um selo provisório, válido por um ano, destinado a projectos inovadores ainda em fase de constituição formal.
A proposta inclui também incentivos ao financiamento, nomeadamente uma redução de 75% no imposto sobre o valor investido para investidores que aplicarem capital em startups, mecanismo destinado a estimular o investimento privado no sector.
O quadro regulatório foi previamente analisado pelo Executivo em Novembro de 2025, durante a 2.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada em Luanda.
Segundo o Governo, a proposta está alinhada com as metas do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, que prioriza a inovação, o empreendedorismo e a modernização da economia.
