Ferreira Manuel 
O Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) realizou na passada terça-feira (15), a sua 1.ª reunião ordinária do exercício de 2022, na qual foi analisada a abordagem dos activos virtuais e os seus impactos no sistema financeiro, na perspectiva dos riscos associados aos criptoactivos (criptomoedas, CBDCs, stablecoins, tokens, NFTs, etc.) e, em particular, às criptomoedas, com ênfase aos os riscos da sua utilização em acções ilícitas como branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Em pareceria com a Unidade de Informação Financeira (UIF), o CSSF elaborou um documento sobre a necessidade de se entender o funcionamento dos activos virtuais para o eventual aproveitamento das suas potencialidades na diversificação do sistema financeiro, com destaque à inclusão financeira.
O documento visa, segundo o CSSF, orientar os intermediários financeiros e o público e, simultaneamente, definir o melhor quadro jurídico para a regulamentação dos activos virtuais e respectivos prestadores de serviços para se minimizar os riscos acima referidos. Ao governo, o CSSF propôs a criação de uma força-tarefa multissectorial para avaliar os impactos transversais resultantes da emissão, custódia e venda de activos virtuais na economia angolana.
A 1.ª reunião ordinária do CSSF contou com a participação dos membros permanentes do conselho, designadamente o Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, que o preside, os presidentes dos Conselhos de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Elmer Serrão, e da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Maria Uini Baptista, bem como a Unidade de Informação financeira (UIF), esta última na condição de convidada.
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