Convidado 
Por: Hortênsia Ribeiro de Matos
“Direitos” e “Deveres” na sua aplicação, monitoramento e fiscalização…
Enquadramento histórico:
ESG (Environmental, Social, Governance): refere-se a um conjunto de critérios ambientais, sociais e de governança que as empresas adoptam (ou devem adoptar) para avaliar o seu impacto positivo numa sociedade e a responsabilidade social.
Uma explicação mais detalhada sobre cada componente:
Ambiental (E – Ambiental): diz respeito às práticas relacionadas com o meio ambiente, nomeadamente a gestão de resíduos, emissões de gases de efeito estufa, consumo de recursos naturais, conservação da biodiversidade e eficiência energética, entre outras.
Social (S – Social): envolve as relações da empresa com os funcionários, clientes, comunidades locais e a sociedade em geral. Inclui questões como direitos humanos, diversidade e inclusão, condições de trabalho, saúde e segurança ocupacional, entre outros.
Governança (G – Governança): refere-se à estrutura de governança e às práticas de gestão da empresa. Inclui transparência, ética nos negócios, qualidade da liderança, independência do conselho e responsabilidade corporativa.
A aplicação dos princípios ESG implica uma abordagem holística para garantir que as empresas considerem o impacto das suas operações em diferentes áreas. Aqui estão alguns pontos sobre direitos e deveres na aplicação, monitorização e fiscalização:
Direitos:
Accionistas: têm o direito de serem informados sobre as práticas ESG da empresa.
Funcionários: têm o direito a condições de trabalho seguras e justas.
Comunidades locais: têm o direito de serem consultadas e impactadas de forma positiva pelas operações da empresa.
Clientes: têm o direito de consumir produtos e serviços que respeitam os princípios ESG.
Deveres:
Empresas: têm o dever de incorporar práticas ESG nas suas operações e reportar de forma transparente.
Reguladores: têm o dever de estabelecer e fazer cumprir padrões ESG, garantindo conformidade.
Investidores: têm o dever de avaliar e apoiar empresas com práticas ESG sólidas, promovendo uma abordagem sustentável nos mercados financeiros.
Monitorização e Fiscalização
Relatórios ESG: empresas frequentemente emitem relatórios ESG para fornecer informações sobre as suas práticas e desempenho nessas áreas.
Agências Reguladoras: reguladores monitoram e aplicam normas, exigindo conformidade e punindo práticas inadequadas.
Investidores e Agências de Classificação: monitoram e avaliam o desempenho ESG das empresas, influenciando o acesso a investimentos e o custo de capital.
O ESG tem ganho destaque nas discussões empresariais e de investimento, pois muitos acreditam que empresas responsáveis social e ambientalmente podem ser mais sustentáveis a longo prazo.
Conclusão, não há volta a dar.
Um exemplo de aposta na reciclagem e transformação para a transição energética:- Créditos: D.R
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