Ferreira Manuel 
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A Agência de Protecção de Dados (APD) penalizou as empresas Crescer Tech e Fast Digital Center com multas equivalentes em kwanzas de 505 mil dólares e 112 mil dólares norte-americanos, respectivamente, por falhas na aplicação das normas de protecção de dados pessoais.
Segundo detalha a deliberação sobre processos contravencionais, tornada pública na última semana, a Crescer Tech falhou no cumprimento do dever de notificação e obtenção de autorização da Agência de Protecção de Dados para tratamento de dados dos seus clientes.
A empresa, que actua nos sectores dos serviços financeiros e do comércio, também não cumpriu com a obrigação de notificação e obtenção de autorização da APD para transferência internacional de dados pessoais, situação associada ao envio e armazenamento dessas informações numa infra-estrutura de computação em nuvem localizada fora do país.
À Fast Digital Center – Comércio e Serviços, LDA, pesaram o incumprimento do dever de adopção de medidas técnicas e organizativas, suficientemente adequadas para proteger os dados pessoais de um cliente, bem como o incumprimento da obrigação de notificação e obtenção de autorização prévia da APD, para tratamento de dados dos seus clientes.
De acordo com a deliberação, a sanção aplicada à Fast Digital Center, que opera nas áreas da segurança electrónica, tecnologia e formação, foi “extraordinariamente atenuada”, contudo, o documento não esclarece os fundamentos que justificaram essa redução da multa.
As multas aplicadas à Crescer Tech e Fast Digital Center sucedem aos processos divulgados em Setembro do ano passado, relactivos à TAAG – Linhas Aéreas de Angola e ao Banco de Desenvolvimento de Angola, que foram multadas em 100 mil dólares e 75 mil dólares norte-americanos, respectivamente, também por infracções às normas de protecção de dados pessoais.
