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O Executivo autorizou a constituição do Centro Industrial de Tecnologia Avançada (CITAV, S.A.), uma sociedade de domínio público destinada à formação técnica e tecnológica em áreas ligadas à indústria, incluindo engenharia industrial, automação, robótica e tecnologias de produção.
A criação do CITAV foi autorizada pelo Decreto Presidencial n.º 189/26, de 21 de Setembro, publicado no Diário da República, que estabelece que a sociedade terá personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de investigação científica.
O Estado, através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), deterá 85% do capital social do CITAV, enquanto a Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Bengo (SDZEE, E.P.) ficará com uma participação de 15%.
Entre as áreas de formação previstas estão o ensino de nível médio técnico, formação contínua, cursos de pós-graduação e formação avançada em engenharia industrial, automação e robótica, manutenção industrial, tecnologias de produção e logística. A sociedade poderá ainda desenvolver formação noutras áreas profissionais relacionadas, mediante aprovação em Assembleia Geral.
As instalações do CITAV ficarão na Zona Económica Especial Luanda-Bengo, num terreno com 6 hectares e um imóvel nele construído, actualmente afectos ao património da SDZEE, E.P. Esses activos passam a integrar o património da nova sociedade nos termos previstos no diploma.
O decreto estabelece ainda que os actos de registo comercial, actualização cadastral e outros procedimentos administrativos necessários à concretização da constituição da sociedade deverão ser concluídos no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do diploma.
A criação do CITAV é enquadrada no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e surge, segundo o diploma, no contexto da necessidade de reforçar a formação e capacitação técnico-profissional de operadores económicos ligados ao sector industrial, através de currículos, laboratórios e programas de formação alinhados com as necessidades da indústria.



