A Embaixada da China em Angola alertou os seus cidadãos e instituições que operam no país a não se envolverem em actividades de mineração de criptomoedas, lembrando que esta prática é proibida por lei em todo o território angolano, com penas que podem ir dos três aos 12 anos de prisão.
No informe, divulgado na rede social WeChat, a embaixada recorda que desde o ano passado, vários cidadãos chineses em Angola foram responsabilizados legalmente por participarem em mineração de criptomoedas e uso ilegal de electricidade.
Face a situação, a embaixada apela aos cidadãos e instituições chinesas em Angola a cumprirem rigorosamente as leis e os regulamentos angolanos, a utilizarem a electricidade de acordo com a lei e não apoiarem ou envolverem-se em actividades de mineração de criptomoedas, visto que estes activos não têm curso legal, suporte de valor real e são facilmente manipulados.
A instituição diplomática sustenta ainda que a mineração de criptomoedas apresenta dois perigos principais. O primeiro prende-se com o alto consumo de energia e elevada emissão de carbono, o que afecta a electricidade industrial e a segurança e estabilidade do sistema energético nacional, prejudicando os interesses públicos e dificultando o desenvolvimento social e económico.
O segundo perigo apontado está ligado ao carácter anónimo destes activos, o que, segundo a embaixada, “não é propício, porque a produção e as transacções de moeda virtual são anónimas e não estão sujeitas a restrições geográficas, o fluxo de fundos é difícil de monitorizar, o que pode facilmente perturbar a ordem económica e financeira e gerar ilegalidade e actividades criminosas como jogos de azar, arrecadação ilegal de fundos, fraude, esquemas de pirâmide e lavagem de dinheiro”.
O caso mais recente de cidadãos chineses detidos por envolvimento em mineração de criptomoedas em Angola foi reportado nesta terça-feira, 23 de Abril, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC). Segundo o SIC, sete indivíduos chineses, com idades entre 26 e 56 anos, estivam envolvidos na operação ilegal que era feita dentro de dois estaleiros localizados nos municípios de Viana e Belas, em Luanda.
Durante a apresentação dos detidos, o porta-voz do SIC, Manuel Halaiwa, recordou que, no âmbito da aplicação da lei que proíbe a mineração de criptomoedas em Angola, o SIC intensificou as acções operativas em todo o país para combater esta prática.