Ferreira Manuel 
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O Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) apreciou, na última semana, a estrutura da framework de cibersegurança destinada às instituições financeiras sob supervisão do Banco Nacional de Angola (BNA), durante a sua XIV reunião, num processo que visa reforçar a protecção do sistema financeiro face a riscos digitais.
Trata-se do documento que estabelece as regras de governação, política e estratégia de cibersegurança e define os requisitos mínimos para a organização da gestão da segurança cibernética no sector financeiro nacional.
A sua finalidade central é assegurar a capacidade das instituições para prevenir, detectar, responder e recuperar de incidentes cibernéticos, com impacto na protecção de dados, na continuidade das operações e na estabilidade do sistema financeiro.
A avaliação do documento surge na sequência de um processo iniciado em 2023, quando o CSSF analisou e aprovou, por unanimidade, a agenda de trabalho relactiva ao ponto de situação da criação da framework de cibersegurança do sistema financeiro. nacional
Nessa altura, durante a VII reunião ordinária, o órgão foi informado sobre os primeiros passos dados pelo BNA no domínio da cibersegurança, com a indicação de que se encontrava em elaboração o documento agora submetido à apreciação do CSSF.
O avanço registado nesta fase indica a continuidade dos trabalhos do banco central e a consolidação progressiva do quadro regulatório para a segurança digital no sector financeiro.
Além da framework de cibersegurança, o CSSF apreciou também o “Plano de Contas das Empresas de Seguros” e o “Plano de Contas das Instituições Financeiras Não Bancárias do Mercado de Valores Mobiliários e dos Organismos de Investimento Colectivo”.
O Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) é o órgão de coordenação das entidades supervisoras do sistema financeiro nacional e tem como membros permanentes o Banco Nacional de Angola, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros e a Comissão do Mercado de Capitais, bem como o Ministério das Finanças, como membro observador.
