A informação vem expressa nas Deliberações da VIIª Reunião Ordinária do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF), que se reuniu a 24 de Novembro de 2023, em Luanda, tendo apreciado e aprovado, por unanimidade, a agenda de trabalho que, entre outros temas, inclui o “Ponto de Situação da Criação da Framework de Cibersegurança do Sistema Financeiro”, onde estão mapeadas as normas sobre a governança, política e estratégia, definindo os requisitos mínimos para um sistema de gestão da segurança cibernética.
“O Conselho foi informado sobre os primeiros passos do supervisor do sector bancário, relativamente ao tema da Cibersegurança do Sistema Financeiro, estando em curso a Criação da Framework de Cibersegurança do Sistema Financeiro, onde estão mapeadas as normas sobre a Governança, Política e Estratégia, definindo os requisitos mínimos para um sistema de gestão da segurança cibernética”, pode ler-se num comunicado divulgado nesta terça-feira (5) pelo Banco Nacional de Angola.
O CSSF apreciou e aprovou também, por unanimidade, a agenda de trabalho descrita abaixo:
- Grau de Execução do Plano Estratégico do CSSF;
- Proposta de Alteração do Regulamento do CSSF;
- Visão Geral do Sistema Financeiro;
- Desafios e Perspectivas para o Desenvolvimento do Sistema Financeiro;
- Ponto de Situação do Fórum para a Sustentabilidade no Sistema Financeiro; e
- Contributos à Proposta de Revisão da Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro – Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
A VIIª Reunião Ordinária do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro contou com a participação dos seus membros permanentes, designadamente, o governador do Banco Nacional de Angola, Manuel Tiago Dias, o presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Elmer Serrão, a presidente em Exercício do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Edna Mascarenhas, dentre outros membros dos Conselhos de Administração e quadros séniores do BNA, CMC e ARSEG.
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