Ferreira Manuel 
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Angola deverá contar nos próximos tempos com uma Agência Espacial Nacional dedicada a executar as medidas e actividades espaciais do país, garantindo a sua maior eficiência e eficácia. O anúncio da sua criação foi feita esta quarta-feira (15) pelo chefe de Estado, durante o discurso sobre o Estado da Nação.
“Vamos de igual modo consolidar o Programa Espacial Nacional, com a criação da Agência Espacial”, disse João Lourenço, destacando que no mundo actual as infra-estruturas de telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação ganham cada vez mais importância.
Embora a “Consolidação do Programa Espacial Nacional com a criação da Agência Espacial” seja uma das prioridades e medidas de política definidas no Livro Branco das TIC 2023-2027, é a primeira vez que o Presidente da República declara abertamente a sua materialização num discurso à nação.
No Livro Branco, o Executivo reconhece a necessidade de se desenvolver legislação para diplomas legais que permitam a implementação da Agência Espacial Angolana, com vista a alcançar resultados tangíveis para o país.
Outra necessidade expressa no documento é o desenvolvimento de competências tecnológicas nacionais no sector espacial, através da manutenção e reforço do programa estruturado de capacitação em matéria espacial que abarque as áreas científicas e tecnológicas essenciais neste domínio.
O Livro Branco das TIC estabelece ainda que o desenvolvimento das acções do Programa Espacial Nacional tem um impacto multidisciplinar para o país nos seguintes domínios:
- Estratégico: ao nível da sustentação tecnológica que garante a capilaridade, o controlo, a dispersão e a formação dos serviços de defesa e segurança;
- Social: no domínio da sustentação tecnológica que assegura a formação, disponibilidade, conectividade, mobilidade e acessibilidade remota dos serviços públicos ao cidadão, reforçando a coesão territorial da cidadania angolana;
- Científico: ao nível dos programas de apoio tecnológico necessários às universidades, centros de investigação e à indústria.
- Industrial: através do impulso dado à economia pela criação de uma indústria nacional capaz de apoiar a execução do Programa Espacial Nacional.
Contexto da criação da Agência Espacial Angolana
O documento que detalha a Estratégia Espacial de Angola, para o período 2016-2025, estabelece que a Comissão Interministerial para a Coordenação Geral do Programa Espacial Nacional e o Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN) são as entidades actualmente existentes com competências em matéria espacial.
Todavia, o documento estratégico refere que o Executivo angolano entende ser necessário criar uma estrutura institucional adicional que seja responsável pela execução das medidas e actividades espaciais angolanas, garantindo assim a sua maior eficiência e eficácia.
Assim, segundo o documento, a criação da Agência Espacial Angolana, enquadrada na necessidade da implementação de uma estrutura institucional espacial no país, deverá resultar da reconversão do GGPEN e estar sob a tutela da Comissão Interministerial para a Coordenação Geral do Programa Espacial Nacional.
“À agência espacial (que o Executivo entende que deverá resultar da reconversão do Gabinete de Gestão) caberá executar a presente Estratégia Espacial e as missões espaciais do Estado. Incumbir-lhe-á também as funções de licenciamento e monitorização das actividades espaciais privadas, bem como de registo de objectos espaciais (sendo o interlocutor do COPUOS neste domínio)”, pode ler-se no documento.
Uma vez criada, a Agência Espacial Angolana deverá e ter a capacidade de prosseguir projectos civis e militares no espaço em coordenação com as entidades competentes em cada sector de actividade, de forma a responder eficazmente ao carácter de dupla utilização da tecnologia espacial, contribuindo para a criação de sinergias entre os diversos sectores.
