Ferreira Manuel 
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O uso efectivo dos modelos e desenhos industriais no país ainda é limitado, devido ao baixo nível de conhecimento técnico, falta de formação específica, pouca cultura de registo e protecção da inovação, e excesso de burocracia, afirmou esta sexta-feira (9), em Luanda, o director nacional para a indústria, Evaristo Baptista.
De acordo com o responsável, que presidiu a abertura do seminário sobre “Modelos e Desenhos Industriais e o seu Uso na Indústria Nacional”, realizado pelo Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI) em colaboração com a agência Portão, a alteração do quadro actual passa pela promoção da educação e sensibilização, pelo apoio às pequenas e médias empresas, pelo fomento da economia criativa e pelo estímulo da cooperação universitária industrial.
Evaristo Baptista, que discursava em representação do secretário de Estado para a Indústria, Carlos Rodrigues, salientou ainda que os modelos e desenhos industriais são muito mais do que uma exigência legal, pois se traduzem em ferramentas estratégicas de desenvolvimento económico, protecção da criatividade e construção de soberania produtiva.
Neste sentido, sublinhou que para o crescimento económico que país almeja deve ser considerara a adopção de uma “forte, firme e decidida cultura de protecção e valorização dos produtos do pensamento humano”.
“Angola tem talento, cultura, criatividade e capacidade produtiva. Ao investir de forma estruturada na protecção e valorização dos modelos e desenhos industriais, o país dá um passo firme para a transformação da criatividade em riqueza, o produto local em marca internacional e o engenho do povo angolano em motor de progresso económico e social”, enquadrou.
Ana Miguel, directora geral do Instituto Angolano de Propriedade Industrial
Ao Portal de T.I, a directora geral do Instituto Angolano de Propriedade Industrial, Ana Miguel, revelou que em 2024 a instituição recebeu cerca de 30 pedidos de registos de desenhos industriais e 20 pedidos de registos para modelos industriais. A responsável admite que os números ainda estão abaixo do esperado e assegura que as campanhas de divulgação e sensibilização continuarão, de modo a despertar os criadores para esta necessidade.
Relactivamente à demora na resposta às solicitações de registo apontada por alguns criadores, Ana Miguel disse que o site do IAPI, anunciado há alguns anos, já se encontra disponível a partir deste mês e conta com um vasto leque de serviços que deverão simplificar vários processos até então disponíveis apenas presencialmente.
A directora observou, entretanto, que trata-se ainda de uma plataforma informativa e que os serviços de solicitação de registo por essa via serão adicionados faseadamente, um processo que espera estar concluído ainda este ano.
Quanto a adequação da actual legislação angolana sobre propriedade industrial, Ana Miguel concorda que o regulamente actual, em vigor desde 1992, carece de actualização para melhor conformação às necessidades do presente. Neste âmbito, referiu, o IAPI submeteu à consulta pública, há cerca de quatro anos, um novo diploma, o qual deverá ser aprovado este ano após a sua avaliação pelo Conselho de Ministros e consequente aprovação pela Assembleia Nacional.
Para o futuro, a responsável espera que os criadores e utentes tenham cada vez mais acesso ao conhecimento a nível do sistema de propriedade industrial, “para que estes assim como as empresas, a academia e a sociedade, como um todo, compreendam a importância da propriedade industrial nas nossas vidas”.
